19/06/18 Apresentação de «O Novo Regime de Recuperação de Ativos»



Título: O Novo Regime de Recuperação de Ativos à luz da diretiva 2014/42/UE e da lei que a transpôs
Coordenadores: Maria Raquel Desterro Ferreira, Elina Lopes Cardoso, João Conde Correia
Apresentação: Maria João Antunes
Coleção: Direito, Jurisprudência e Doutrina
Edição: Imprensa Nacional
Data: terça-feira, 19 de junho
Horário: 17:00 h
Local: Procuradoria-Geral Distrital do Porto


Seguir a pista do dinheiro e mostrar que o crime não compensa são dois axiomas da política criminal difundida a partir dos anos setenta do século passado nos areópagos internacionais. O legislador português cedo adotou (1982) e intensificou (1995) esta política, levando-a até aos limites compatíveis com um Estado de Direito (2002). No entanto, este esforço substantivo não foi acompanhado pelos mecanismos processuais imprescindíveis à sua aplicação prática e a doutrina e a jurisprudência também não responderam ao repto que lhes era lançado, permanecendo fiéis a velhos dogmas anquilosados. Este livro, consequência do debate suscitado pela transposição da Diretiva 2014/42/UE, pretende dar um contributo prático para o cumprimento dessa nova política criminal, assim combatendo o flagelo de enriquecimento ilícito.


Maria João Antunes
Nasceu em 3 de Agosto de 1963, em Oliveira do Hospital. Licenciada em Direito, Mestre em Ciências Jurídico-Criminais e Doutora em Direito na especialidade de Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Professora Associada na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra com a regência das disciplinas de Direito Penal e de Direito Processual Penal. Participou em trabalhos legislativos no âmbito do direito penal, do direito processual penal e da saúde mental, em Portugal, em Macau e em Angola. Participou na qualidade de perita indicada pelo Conselho da Europa na discussão dos projectos de Código Penal e de Código de Processo Penal da Arménia. Foi Presidente da Comissão de Acompanhamento da Execução do Regime de Internamento Compulsivo e Membro do Conselho Nacional de Saúde Mental. Foi membro do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações. Participou na qualidade de perita da área académica no Projecto “Desaparecimento e Exploração Sexual de Crianças”, Programa Daphne, 2003. Foi Juíza do Tribunal Constitucional entre 2004 e 2014.

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